Cadastro Imobiliário - REUR - Lagoa dos Patos MG

Edital convoca proprietários do Bairro Independência em Lagoa dos Patos para cadastro obrigatório na regularização fundiária REURB, garantindo escritura e segurança jurídica. Núcleo Informal: Bairro Independência – Lagoa dos Patos/MG O Município de Lagoa dos Patos, por meio do Contrato Administrativo nº 25/2026 firmado com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, está promovendo a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo informal consolidado denominado Bairro Independência, conforme Plano de Ação aprovado.