Lagoa dos Patos-MG define valores venais da terra nua rural para 2025 em reunião com órgãos municipais e estaduais

Em uma ação conjunta para garantir transparência, equidade tributária e alinhamento às condições reais do mercado rural, a Prefeitura de Lagoa dos Patos-MG realizou uma reunião técnica com representantes da EMATER-MG, Secretaria Municipal de Agricultura, Setor de Tributos, Cartório Municipal de Ofício de Notas, INCRA e associações rurais do município. O encontro teve como objetivo estabelecer os valores venais da terra nua rural para o exercício de 2025, etapa que integra o planejamento fiscal anual do município.

A Sala Mineira do Empreendedor de Lagoa dos Patos-MG, sempre comprometida com a orientação ao produtor rural e ao contribuinte, reforça a relevância dessa definição para garantir segurança jurídica, transparência nos processos e equilíbrio na cobrança tributária.

Importância do valor venal rural

O valor venal rural é uma estimativa oficial de preço atribuída às propriedades rurais. Ele serve como referência para cálculos de impostos e para diversas obrigações fiscais e administrativas, como avaliações venais, regularizações e procedimentos cartoriais. Entre os fatores considerados estão:

1. Localização da propriedade
2. Acesso e infraestrutura
3. Tamanho do imóvel
4. Topografia e capacidade produtiva

Esses critérios permitem que o município mantenha parâmetros atualizados e compatíveis com a realidade econômica da região.

Classificação das terras e aptidões produtivas

Durante a reunião, foram analisadas as diferentes aptidões das áreas rurais do município, classificadas de acordo com seu potencial produtivo:

1. Lavoura aptidão boa (Cultura de Primeira): Terras de alta capacidade produtiva, sem limitações relevantes.
2. Lavoura aptidão regular (Cultura de Segunda): Terras com limitações moderadas, mas ainda adequadas à produção.
3. Lavoura aptidão restrita: Áreas com limitações fortes, que impactam diretamente a produtividade.
4. Pastagem plantada: Terras consideradas inaptas para lavouras, mas adequadas para uso menos intensivo.
5. Silvicultura ou pastagem natural: Áreas destinadas ao reflorestamento ou pastagens naturais.
6. Preservação da fauna ou flora: Terras impróprias para exploração agrícola, destinadas à proteção ambiental.

Valores venais da terra nua rural para 2025

A administração municipal definiu os seguintes valores venais para o exercício de 2025:

1. Lavoura aptidão boa: R$ 7.500,00
2. Lavoura aptidão regular: R$ 4.500,00
3. Lavoura aptidão restrita: R$ 3.000,00
4. Pastagem plantada: R$ 2.500,00
5. Silvicultura ou pastagem natural: R$ 1.500,00
6. Preservação da fauna ou flora: R$ 1.000,00

Esses valores orientam a cobrança tributária, auxiliam em avaliações técnicas e contribuem para a organização do território rural.

Valores venais em outros anos

O município de Lagoa dos Patos-MG também disponibiliza valores de terra nua de exercícios anteriores, permitindo consultas e comparações importantes para produtores, proprietários e profissionais da área.

------------> Acesse: Valor de Terra Nua em Lagoa dos Patos-MG. <----------------

Relevância para o desenvolvimento rural

A atualização anual desses valores é fundamental para o equilíbrio fiscal e para a elaboração de políticas públicas rurais. A participação de instituições técnicas e de representantes das comunidades rurais garante que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e na realidade produtiva do município, promovendo justiça fiscal e desenvolvimento sustentável.

A Sala Mineira do Empreendedor de Lagoa dos Patos-MG reforça seu papel de apoio ao produtor rural, oferecendo orientação e informações que facilitam o acesso a serviços, regularizações e oportunidades de crescimento no campo.